Anunciados os secretários de Educação, Agricultura, Mulher e Igualdade Racial

marcio honaiserO governador eleito, Flávio Dino, anunciou mais quatro membros de sua equipe de governo na manhã desta quinta-feira.

A secretária-adjunta de Educação da Prefeitura de São Luís, Áurea Prazeres, será a titular da pasta de Educação no governo do estado. A Agricultura ficará à cargo do empresário pedetista Márcio Honaiser.

A professora Laurinda Pinto será a secretária de Mulher e o militante social Gerson Pinheiro comandará ações na área de Igualdade Racial.

Dino rejeita tese de impeachment e sai na defesa de Dilma Rousseff

Dino e DilmaFlávio Dino (PCdoB) criticou o que definiu como “golpismo” e alegou não ver motivos para que seja pedido o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em razão das denúncias de corrupção na Petrobras.

“Impeachment não é uma opção política. Impeachment no presidencialismo é uma sanção diante de um crime de responsabilidade. Um ato praticado pelo presidente da República pessoalmente, não por terceiros. Não há nenhuma chance jurídica (de isso acontecer). No presidencialismo, impeachment é exceção”, explicou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Eleito governador com o apoio pessoal da presidente da República e da maioria do PT maranhense, o comunista saiu na defesa de Dilma, afirmando que ela é uma pessoa honesta e que não tinha conhecimento das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Eu tenho muita tranquilidade em afirmar perante o Brasil: a presidenta Dilma é uma pessoa honesta. Eu conheço a presidenta Dilma. Tenho absoluta certeza que ela não concorda com isso (desvios na Petrobrás). Tenho absoluta certeza que ela não participou disso. E tenho absoluta certeza que ela tem condições de levar o seu governo a frente, apesar deste fato”, assegurou Dino, que foi auxiliar da petista no comando da Embratur durante todo o primeiro mandato.

Governo Roseana dá calote em profissionais de comunicação

Blog Jeisael Marx

roseana carla georginaProfissionais que prestaram serviço para a Secretaria de Comunicação do Estado reclamam que até agora não receberam nenhum pagamento pelo trabalho realizado. O blog foi informado que, ainda na gestão de Sérgio Macedo, a Secom contratou o estúdio Sotaque e mais alguns profissionais para a produção de vários programetes de rádio para divulgar as ações do governo.

Em meados do ano de 2013, orientado pelo então secretário Sérgio Macedo, o secretário-adjunto de comunicação, Ormuz Rivaldo, contatou os profissionais, acertou o valor do trabalho e autorizou a produção dos mini programas que veicularam na Mirante AM e em várias emissoras. Ao deixar a Secom no início do ano, Macedo deixou também os profissionais sem receber um tostão, e o abacaxi ficou para a jornalista Carla Georgina, que assumiu o seu lugar.

Ao tomar conhecimento do calote, Georgina chegou, segundo relatado ao blog, a negociar um valor menor com um dos profissionais envolvidos, alegando que “isso era coisa de Sérgio, mas que iria dar um jeito de pagar”. De lá pra cá, a coisa tem sido empurrada com a barriga e, nas conversas com a secretária, só se ouve o “vamos ver”. Só que até agora ninguém viu.

Em contato com um dos profissionais envolvidos, o blog questionou se o pagamento não havia sido feito ao estúdio. Ele foi taxativo ao afirmar: “ninguém recebeu, nem o sonoplasta, nem a locutora, nem o estúdio, muito menos eu. Ninguém”.

Rapidinhas da tarde

abissalABISSAL

Jornalistas, blogueiros e profissionais de imprensa estão se organizando para fundar a Associação dos Blogueiros do Maranhão. Nos bastidores, o movimento encabeçado pelos jornalistas Gilberto Léda, Yuri Almeida e Caio Hostílio, foi apelidado de ABISSAL – Associação dos Blogueiros do Pré-Sal.

DESMOBILIZAÇÃO

Depois dos últimos desdobramentos da Operação Lava Jato, não há sequer um parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão acreditando na renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB) antes do último dia de dezembro.

PERDEU FÔLEGO

Parlamentares governistas e de oposição fizeram um acordo para limpar as votações na Casa, depois de retiradas da pauta as propostas que tratam sobre a sucessão no Palácio dos Leões.

FALOU FINO

O deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) cogita retirar o projeto de Lei que afasta a possibilidade de eleição indireta na vacância do cargo de governador, no caso de faltar menos de um mês para o término do mandato.

NOSTRADAMUS

Um experiente auxiliar da filha de José Sarney (PMDB) aposta todas as fichas no pedido de prisão preventiva dela e ainda arrisca dizer que o bloco de oposição sarneyzista terá no máximo oito deputados na próxima legislatura.

PELA ESTRADA AFORA

Alheio às suspeitas que pesam sobre o ainda ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), apontado como um dos cabeças do escândalo do Petrolão, o suplente de senador Edinho Lobão (PMDB) se prepara para curtir longas férias na Europa.

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Descansando no Velho Mundo, a competente jornalista Aline Louise descobriu pelas redes sociais que será a responsável pela Assessoria da Imprensa do governador Flávio Dino (PCdoB).

BARRIGADA

Futuro chefe da Casa Civil, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) nega qualquer tipo de conversa para adquirir a metade da TV Maranhense, de propriedade do deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB).

HOMÔNIMO 

O professor Francisco Gonçalves foi anunciado para dirigir o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), órgão a ser criado na nova gestão. Esse é o 27º nome indicado através das redes sociais para integrar a equipe de Flávio Dino.

Dino anuncia diretor da Caema e secretário de Meio Ambiente

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Coelho será secretário de Meio Ambiente.

Flávio Dino (PCdoB) anunciou na manhã desta quarta-feira (19) o nome do próximo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A escolha do advogado Davi Telles foi anunciada por meio das redes sociais.

Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma.

O governador eleito também anunciou o futuro secretário de Meio Ambiente, desfalcando, mais uma vez, a equipe do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC). O jornalista Marcelo Coelho, atual secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, assumirá a pasta.

Governador eleito anuncia Secretário da Fazenda

20140129110028_capa (1)Em comunicado pelas redes sociais, o governador eleito Flávio Dino anunciou o auditor fiscal da Receita Federal Marcellus Ribeiro Alves para assumir a Secretaria de Fazenda a partir de 1º de janeiro.

Marcellus Ribeiro Alves é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí). Exerceu o cargo de Delegado Adjunto na Delegacia da Receita Federal em São Luís (MA) e as chefias das Seções de Orientação e Análise Tributária e de Fiscalização. Foi Técnico do Tesouro Nacional.

O futuro secretário é bacharel em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e em Direito pela Faculdade São Luís. Pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL. Foi professor das disciplinas Direito Financeiro e Processo Constitucional e Tributário na UNDB e CEST.

“Revolução na educação” em Turilândia

carteiras

Em Turilândia, estudantes da rede estadual de Ensino Médio assistem aulas sentados no chão, por falta de cadeiras. Muitas carteiras estão velhas e quebradas. As que restam, não oferecem segurança aos alunos. A diretoria da escola aguarda reposição há quase quatro anos.

Justiça suspende intervenção na SMTT

Blog do Garrone

Entrega_OnibusA intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

Ao comentar a suspensão da intervenção pontua o Procurador Geral do Município: “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos TAC por parte do Município.”

Interventor da SMTT é investigado por fraude de R$ 2 milhões na antiga Coliseu

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Batista Matos e Lítia Cavalcante: Vereador comentou a escolha de investigado por corrupção para conduzir processo de licitação do sistema de transportes públicos de São Luís.

O vereador Batista Matos (PPS) comentou sobre a indicação do interventor do advogado Anthony Boden como interventor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular dada 4ª Vara da Fazenda Pública, nomeou o interventor que responde processos sob suspeita de corrupção da época em que era licitante da Coliseu (reveja).

“Decisão judicial se cumpre. Mas o Anthony Boden tem sérios problemas com a Justiça. A própria Justiça que deve zelar para que as coisas ocorram da melhor forma possível indicou alguém. A prefeitura deverá recorrer da decisão através da sua procuradoria para que o processo que já tramita na Câmara possa prosseguir. É uma surpresa esta indicação. O próprio Ministério Público investiga o Anthony. O juiz Cícero Dias de Souza Filho tem que explicar os critérios para a escolha do interventor. Será que ele viu a ficha antes de indicar? Ainda assim acha que ele é pessoa idônea para conduzir o transporte de São Luís”, cobrou o vereador comunista.

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Anthony Boden: Interventor indicado pela Justiça é investigado por falsificação de guias do FGTS e desvio de R$ 2 milhões da antiga Coliseu.

Boden é acusado de forjar Guias da Previdência Social, contabilizadas como pagas e não reconhecidas pela Receita Federal. De acordo com uma auditoria obtida com exclusividade pelo blog Marrapá, dos quase R$ 2,3 milhões repassados pela prefeitura de São Luís para o pagamento do FGTS de funcionários da Coliseu, pouco mais de R$ 5 mil foram realmente recolhidos pela Previdência Social.

Os auditores recomendaram que Boden seja denunciado à Polícia Federal e que seja movida uma ação por Apropriação Indébita para ressarcimento dos milhões de reais desviados dos cofres públicos municipais.

Com informações do blog Clodoaldo Correa.

Voto de Sarney em Aécio é “vingança pessoal contra Dilma”, diz Flávio Dino

flavio dino

UOL

Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o senador José Sarney (PMDB) votou em Aécio Neves (PSDB) nas eleições presidenciais para vingar-se da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

“Da parte dele, não há duvida: é um gesto de vingança íntima e pessoal”, disse Dino. “É algo muito revelador, na verdade, dessa figura pública, a qual não compete a mim julgar: quem julgará é a história”, acrescentou.

Aliado dos governos petistas, Sarney foi flagrado votando em Aécio em um colégio de Macapá, no Amapá, sua base eleitoral. Uma televisão de propriedade da família Sarney gravou o momento em que o senador apertou as teclas do candidato tucano.

No Maranhão, Flávio Dino derrotou Lobão Filho (PMDB) na disputa pela sucessão da governador Roseana Sarney (PMDB). Diante da concorrência de dois aliados, Dilma optou pela neutralidade e não manifestou apoio público a ninguém, embora a direção nacional do PT tenha declarado a Lobão Filho, o que incomodou os petistas maranhenses, favoráveis ao apoio ao candidato comunista.

Maranhão “nórdico”

O comunista listou, em seu programa de governo, 65 medidas para recuperar o atraso do Maranhão das últimas décadas. Indagado sobre se não está sendo pouco realista ao apresentar um número extenso de medidas, Dino afirmou que a necessidade de mudanças impõe uma agenda ambiciosa.

“Parti de uma leitura da realidade. A realidade maranhense aponta para a necessidade de ter uma dimensão transformadora. Se se coloca o realismo como limite da sua atuação política, na verdade se vai evoluir muito pouco”, disse. “Vou sonhar com o Maranhão que seja comparável aos países nórdicos. Quero que os cidadãos do meu Estado usufruam das condições de vida que os noruegueses usufruem.”

Comunismo e “forças capitalistas”

Apesar de declarar-se comunista “graças a deus”, Dino afirmou que não há como aplicar na prática todos os pressupostos socialistas. “Esse é um debate de proporções internacionais, se revolução num só país é viável. E não é! Imagine em uma unidade federada? Nosso programa é de desenvolvimento”, disse.

Primeiro governador eleito na história do PC do B, Dino defendeu a “partilha do poder” e “participação popular”, mas apontou para a necessidade de fortalecer o mercado e aumentar investimentos no Maranhão. “Tenho dito que iremos ajudar o desenvolvimento das forças capitalistas no Maranhão.”

Ex-juiz federal, o governador eleito afirmou não acreditar que tenha o mesmo destino de Jackson Lago (PDT), que derrotou Roseana Sarney nas urnas, mas teve a candidatura cassada por crimes eleitorais.

“O modo com que fizemos a campanha, o respeito à legalidade e a mudança na conjuntura política evita a repetição dessa tragédia”, disse, acrescentando que considerou “injusta” a cassação de Lago. “Sarney era presidente do Senado, Roseana era senadora, eles tinham uma força parlamentar muito grande. Essa força política claro que ainda existe, mas é muito menor.”

Questionado sobre quais serão suas ações para melhorar o presídio de Pedrinhas, cenário de uma série de mortes nos últimos meses, Dino afirmou que é preciso “recuperar a autoridade do Estado sob o sistema penitenciário.”

Operação Lava Jato e reforma política

O governador eleito disse que conhece o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, além do ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal). “São magistrados que vão conduzir as investigações bem.”

Para Dino, os acontecimentos relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. “Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto.”

Ainda sobre a reforma política, o governador eleito disse que o melhor caminho é buscar uma constituinte exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta defendida pelo PT e pela presidente Dilma. “Como tese, a da constituinte é a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação popular.”

Democratização da comunicação

Dino defendeu que haja uma democratização dos meios de comunicação no Maranhão, onde a família Sarney é dono de grande parte dos principais veículos. “Se um grupo familiar controla todo os veículos, é uma negação à liberdade de expressão a todos”, afirmou Dino.

O comunista se disse contrário a qualquer “tipo de controle de conteúdo”, mas afirmou que é preciso haver regulação econômica do setor, conforme previsto na Constituição. “É razoável debater aquilo que está na Constituição. Organização do mercado que não seja baseado em monopólios e oligopólios.”