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Ex-presidente da EMAP recebeu irregularmente R$ 300 mil de verba rescisória

luiz-carlos-fossati-emap-porto-itaqui-maranhao-e1379706711845De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, ao deixar a presidência da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), Luiz Carlos Fossati recebeu R$ 300 mil de verbas rescisórias, apesar de ocupar cargo de confiança. Ele pediu demissão em 23 de dezembro, antes da posse do novo governo. A empresa pública pagava indenização trabalhista para ocupantes de cargos comissionados, quando é direito só de concursados regidos pela CLT.

No dia 6, a Procuradoria-Geral do Estado determinou que ocupantes de cargos comissionados não têm direito a verbas rescisórias, “por serem estas incompatíveis com a precariedade da relação estabelecida em cargos de livre nomeação e exoneração”. Procurado, o ex-presidente da Emap não quis se manifestar.

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