O projeto que proíbe a permanência de presos, mesmo os provisórios, em dependências de prédios das polícias Federal e Civil, tem urgência para votação em Plenário. No regime de urgência, várias formalidades são dispensadas para que uma proposta seja analisada mais rapidamente pela Câmara.

A proposta permite que o preso fique em custódia na delegacia apenas depois de lavrado o auto de prisão e entregue a nota de culpa, que é um documento informando ao preso os motivos da prisão.

E o tempo máximo em que ele poderá ficar na delegacia passa a ser de três dias. Em seguida, o preso deverá ser levado à penitenciária. O projeto também estabelece que a escolta de presos só poderá ser feita por agentes penitenciários.

Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), a medida vai permitir que os delegados de polícia se dediquem mais às investigações.

“Nós vamos fazer com que as delegacias possam cumprir a sua real função, que é a investigação, que é o papel hoje do delegado”, ressalta Eliziane.

Ela considera a proposta importante “porque os delegados passarão a ter suas prerrogativas garantidas, inclusive, agilidade na formatação, na conclusão dos inquéritos policiais, que, às vezes, demoram meses a fio exatamente pela falta do trabalho do policial, que, em vez de estar fazendo a investigação, está fazendo a custódia do preso”.