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Flávio Dino entrará com ação para a regulação de Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBCDino quer que os mais ricos tenham participação maior no financiamento das políticas públicas

Em postagem nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que o Maranhão entrará com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (16), pedindo a imediata regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil.

O tributo é previsto pelo artigo 153 da Constituição Federal, dependendo, no entanto, de regulamentação por um projeto de Lei para entrar em vigor.

Para o governador, as fortunas acima de quatro milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de política públicas. “A Constituição Federal não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas”, justifica Flávio.

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