O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação civil pública contra o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latino Americana de Educação (Flated), As duas instituições estariam ofertando de modo irregular cursos de graduação. Segundo o MPF, os cursos funcionam de modo terceirizado sem o credenciamento e autorização do Ministério da Educação (MEC).

O Instituto de Educação Superior do Brasil, de Teresina/PI, oferecia indevidamente, no município Itapecuru Mirim/MA, cursos de graduação livre, validados pela Faculdade Latina Americana de Educação, em Fortaleza/CE em forma de convênios. Para o MPF essa prática caracteriza-se como terceirização, já que o  Iesb não é uma Instituição de Ensino Superior (IES) e nem possui credenciamento do MEC.

O MPF constatou ainda  que a Faculdade Latino Americana de Educação, que chancela os certificados da Iesb, dispõe de autorização apenas para a modalidade de ensino presencial, mas não de credenciamento específico para oferta de cursos à distância.

A legislação educacional prevê a possibilidade de parceria entre IES credenciada com entidade não-IES unicamente para a oferta de cursos na modalidade de Educação à Distância, o que não é o caso.

Suspensão e ressarcimento

O MPF pede que o Instituto de Educação Superior do Brasil suspenda imediatamente suas atividades de ensino, sob qualquer título, em todos os seus cursos no Maranhão e se abstenha das novas matrículas e cobrança de mensalidades ou outras taxas dos estudantes e, ainda, de iniciar as aulas sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC.

Já a Faculdade Latino Americana de Educação deverá parar de ofertar cursos de graduação ou de extensão fora da sede em Fortaleza, assim como de firmar qualquer tipo de convênio com instituições não credenciadas pelo MEC com o objetivo de validação de diplomas.

O MPF pediu também o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos, consistentes na totalidade dos valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes à matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária, bem como dos danos morais sofridos de forma cumulativa aos discentes.