Nota de Esclarecimento

A assessoria da deputada Andrea Murad informa que o Diretório Estadual do PMDB nunca comunicou a deputada ou à Assembleia Legislativa, agência e conta, nas quais deve ser feita o depósito da contribuição, pois, conforme o Estatuto, a contribuição é feita diretamente por meio de débito em conta corrente.

O mais grave é que a deputada nunca teve conhecimento da realização de reunião da Comissão Executiva do partido para deliberar sobre a Resolução que disciplina as contribuições dos filiados.

É de se registrar que, conforme o Estatuto do PMDB, o simples pagamento das contribuições faz cessar imediatamente qualquer impedimento no direito de votar e ser votado.

Por fim, ainda hoje irá protocolizar requerimento no Diretório Estadual do PMDB, a fim de demonstrar o que ora se informa, com a solicitação dos seguintes documentos:

01) Cópia da Ata da reunião da Comissão Executiva do Diretório Estadual que fixou a valor da contribuição financeira a que todos os filiados estão obrigados, bem como a cópia da Resolução que cuida da matéria;

02) Cópia dos comprovantes de contribuição financeira de todos os filiados que tem direito de votar e ser votados, sobretudo dos Convencionais;

03) Cópia das correspondências, comunicados etc. enviados a todos os parlamentares estaduais do PMDB ou à Assembleia Legislativa a fim de que fossem descontados dos subsídios dos parlamentares a contribuição ao Diretório Estatual.