Aldir Dantas – A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quarta-feira sessão solene para outorgar o título de cidadão ludovicense ao delegado Sebastião Albuquerque Uchôa, ex-secretário de Justiça e Administração Penitenciária, responsável direto por mais de 80 assassinatos em barbáries registradas durante os dois anos negros da sua passagem pelo Sistema Penitenciário do Maranhão. A iniciativa é do vereador Pedro Lucas Fernandes.

Durante o período em que o Maranhão foi referência mundial de violência carcerária, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizava sessão especial para outorgar o título de cidadão maranhense a Sebastião Uchôa, por iniciativa do deputado estadual Raimundo Louro, ficha suja, que ficou impedido de tentar renovar o seu mandato.

Pelo visto, Sebastião Uchôa e bastante influente entre as diversas correntes políticas partidárias maranhenses. No governo de Roseana Sarney conseguiu permanecer na direção da SEJAP, com todas as barbáries e só foi demitido, decorrente da desmoralização do governo com uma fuga de presos mostrada ao vivo pela Globo News. A exoneração foi decorrente de uma pressão política muito forte, mas foram inúmeras as tentativas de políticos querendo reverter a situação, principalmente dos que tinham interesses e negócios nada transparentes dentro da Sejap.

Sebastião Uchôa mediante termos aditivos firmou contratos viciados com empresas de serviços terceirizados em mais de 100 milhões de reais, dentre as quais estavam a VTI, Atlântica, Gestor e inúmeras outras. Muitas das práticas criminosas estão claramente registradas no Diário Oficial do Estado, inclusive o caso dele ter autorizado o pagamento de fatura por duas vezes a VTI e o contrato com Gestor, que mediante R$ 1,5 milhão mensais mantinha mais de 200 pessoas recebendo salários entre dois e sete mil reais sem a responsabilidade de trabalhar. As denúncias acima foram feitas ao Ministério Público Estadual, com uma farta documentação.

Diante da pratica de corrupção bem clara e da omissão do Ministério Público, em não ter instaurado qualquer procedimento para apurar as responsabilidades de Sebastião Uchôa, como gestor da SEJAP, nos assassinatos registrados dentro de unidades do Sistema Penitenciário tem suscitado muitos comentários.  Há poucos meses, quando aqui esteve o Relato da ONU, mostrou-se surpreso para a impunidade. A CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal, o convidou para a audiência pública realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado, não compareceu e nem apresentou qualquer justificativa.

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