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Contestar decisão judicial virou ataque violento no Maranhão?

É incrível como os asseclas do sarneyzismo mudam de opinião como o vento muda de direção. Eles, acostumados a atacar as decisões do judiciário que não lhe favorecem, praticamente obrigaram a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) a se manifestar sobre a invencionice de ataques à juíza de Coroatá, Anelise Reginato.

Ora, em nenhum momento houve ataque contra a pessoa da magistrada, apenas a contestação da sua absurda sentença a favor da inelegibilidade do governador Flávio Dino. E as críticas tem razão de ser.

Basta ler o relatório do Ministério Público encaminhado à Anelise Reginato para verificar que a decisão da magistrada pode ser facilmente contestada. “Em suma, simplesmente não existem elementos que levem este órgão ministerial e fiscal da lei a vislumbrar abuso de poder ou desvio de campanha”, disse o MP.

O absurdo jurídico que pode ter sido cometido pela juíza Anelise Reginato – quem vai decidir se é ela ou se é o Ministério Público quem está certo é o Tribunal Regional Eleitoral – pode muito bem ter ligações pessoais descobertas em suas redes sociais.

Mas, em nenhum momento, houveram manifestações agressivas e desrespeitosas contra a magistrada. Tudo foi baseado apenas na análise judicial da decisão e nas relações de Anelise Reginato com as famílias que fazem oposição a Flávio Dino no Maranhão. Inclusive o representante da ação é a oligarquia Murad.

Mas, para a imprensa sarneyzista, contestar decisão judicial agora virou ataque violento. O pior é que a AMMA ainda embarcou na pressão feita pela mídia oligárquica. E abriu precedente perigoso para outras situações.

Nota da AMMA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

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