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‘Mais frágeis não podem pagar a conta da Previdência’, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA), disse nesta 4ª feira (6.fev.2019) reconhecer a importância da reforma da Previdência, mas que “os mais frágeis não devem pagar a conta do déficit”.

“Reconhecemos a importância dessa reforma. Achamos positivo que esse tema seja priorizado. Alertamos contudo quanto à necessidade de pontos atinentes ao direitos dos mais pobres no campo e na cidade sejam melhor debatidos. Consideramos que o déficit deve ser enfrentado, mas não devem ser os mais frágeis a pagar a conta”, disse Dino.

A declaração foi dada após a reunião de 9 governadores da região Nordeste. Eles irão apresentar ao governo federal 1 documento com 4 eixos: reforma da Previdência, projeto anticrime, Fundeb (fundo nacional de desenvolvimento da educação básica) e a agenda legislativa. Eis a íntegra do texto:

As propostas foram apresentadas após reunião dos mandatários no escritório de representação do Ceará em Brasília. Além dos governadores nordestinos, também participou o chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No dia 20 de fevereiro, os 27 mandatários estaduais devem encontrar-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O assunto principal será a reforma da Previdência.

PACOTE ANTICRIME DE MORO
Dino classificou como insuficiente o pacote legislativo anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro:

“Consideramos que o envio de uma proposta ao Congresso Nacional atende aquilo que os governadores vêm dizendo há longo tempo quanto a centralizar o tema, porém consideramos insuficiente. Já apresentamos ao ministro da Justiça a necessidade que temas que já vinham sido trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados.”

Entre as medidas que precisam ser aperfeiçoadas, o governador do Maranhão citou o Fundo Único da Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública, o controle de explosivos e do trafico de internacional de armas das fronteiras.

“Também apresentamos a proposta de existir uma penitenciaria federal em cada Estado”, disse Dino ao citar uma medida de combate à superlotação nos presídios.

Ao falar sobre o Fundeb, o político do PC do B disse que é preciso debater o tema neste ano, já que o fundo está previsto para terminar em 2020.

Os governadores nordestinos pressionam pela aprovação no Congresso da cessão onerosa e da securitização das dividas dos Estados.

Com informações do Poder 360

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