O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, afirmou que a imunidade parlamentar, usada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) para tentar se blindar de uma possível punição por sua defesa a reedição do AI-5, não é um direito ilimitado.

“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar… Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, disse o deputado em entrevista à Folha.

Juscelino Filho afirmou ainda que, na sua opinião como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho de Jair Bolsonaro foram “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”.

“Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56]”, completou.