O Projeto de Lei do Governo do Maranhão aprovado na Assembleia Legislativa nesta semana traz, entre diversos pontos, incentivo para mototaxistas e taxistas, por meio da redução de impostos.

As mototáxis de até 200 cilindradas deixam de pagar IPVA e licenciamento. Além disso, os táxis com até sete lugares também passaram a ter o mesmo benefício. Antes, apenas táxis com até cinco lugares deixavam de pagar os impostos.

“A medida promove a justiça tributária, com a igualdade entre mototaxistas e taxistas”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Outro objetivo da lei aprovada é reduzir os acidentes de trânsito envolvendo mototaxistas, já que, para ter o benefício, é preciso estar regularizado.

“A ideia também é evitar acidentes. A gente estimula que o mototáxi se regularize e fique com os documentos em dia”, diz o secretário, referindo-se, entre outras coisas, à necessidade de CNH, a carteira de habilitação.