O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta terça-feira (14) autorização para que os governos da Bahia e do Maranhão façam inspeção sanitária nos aeroportos dos estados.

As autoridades estaduais queriam, por exemplo, medir a temperatura de passageiros vindo de locais atingidos pelo novo coronavírus. Para isso, seria preciso que o STF autorizasse a entrada de agentes de saúde nas áreas restritas dos terminais.

As medidas já tinham sido estabelecidas em decretos estaduais, com o objetivo de combater a transmissão do vírus, mas o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou essas autorizações. Por isso, os governos recorreram ao Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, Dias Toffoli destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou providências tomadas para prevenir o contágio entre passageiros e profissionais que atuam nos aeroportos.

O ministro faz referência, ainda, a uma portaria do Ministério da Saúde que reconheceu a “transmissão comunitária” do coronavírus no país. O termo indica que o contágio está espalhado, e que não é mais possível identificar a origem de todos os casos confirmados.