Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi de fundo extinto do BC para estados e municípios
Por:
Leandro Miranda
Publicado em: 03/06/20 ás 16:26Atualizado em: 26/11/22 ás 15:13
Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (3) uma lei que extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, fundo criado em 1966 e não recebia aportes desde 1988.
A proposta aprovada pelo Congresso era uma medida provisória, editada por Bolsonaro no ano passado.
Bolsonaro vetou um trecho que foi incluído por parlamentares que destinava os R$ 8,6 bilhões do fundo para financiar ações de combate ao novo coronavírus em estados e municípios.
O presidente argumentou que a mudança feita pelo Congresso viola o princípio constitucional, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.
Com o veto, os recursos ficam sem destinação. (O Antagonista)
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