A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio considerou o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana incompetente para julgar o caso do senador Flávio Bolsonaro. Por dois votos a um, o caso irá para o Órgão Especial.

Também por dois votos a um, os desembargadores consideraram, contudo, que todos os atos praticados por Itabaiana até agora são válidos. Foi Itabaiana quem autorizou todas as medidas ocorridas no inquérito até agora, como a prisão de Fabrício Queiroz.

Pode-se considerar que a decisão do colegiado do TJ atende parcialmente ao pedido da defesa do filho do presidente. O argumento dos advogados era o de que caberia ao Órgão Especial do TJ do Rio decidir sobre os pedidos feitos pelos investigadores – por se tratar de fatos supostamente praticados enquanto o senador era deputado estadual.