A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 499 votos a 7, a PEC do Fundeb. O texto, que torna o fundo permanente, é resultado de acordo entre a relatora da proposta, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governo.

O acordo foi fechado no início desta tarde, após encontro de Dorinha e Maia na residência oficial do presidente da Câmara. O articulador do governo foi Luiz Eduardo Ramos.

Pelo texto de Dorinha, a participação da União no fundo será de 23%, dos quais 5% serão destinados à primeira infância.

o governo havia proposto aumentar o repasse da União de 10% para 23% do total dos recursos do Fundeb, com aumento escalonado a partir de 2021. Mas queria repassar 5% para famílias em situação de vulnerabilidade com crianças de até 5 anos inscritas no Renda Brasil, em uma espécie de auxílio-creche.

Após pressão de deputados, o governo desistiu da ideia, mas manteve a exigência de que os 5% sejam carimbados como gastos para a primeira infância. A execução dos valores será discutida em um segundo momento.

Todos os deputados maranhenses votaram sim.

Com informações do O Antagonista