O governador Flávio Dino avalia que as propostas do governo Bolsonaro para o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) retiram dinheiro da educação básica e compromete o futuro do país. O governo quer adiar para 2022 a entrada em vigor das novas regras, estabelecer o limite de 70% dos recursos para pagar salários de professores e destinar 5% das verbas para um programa de renda básica.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15 (proposta de emenda à Constuição), estabeleceu que as novas regras entrem em vigor no próximo ano e, em 2026, a contrapartida do governo subirá de 10% para 20%. Pela proposta, o limite mínimo para pagar professores é de 70% e não existe desvio dos recursos para outra finalidade.

“Propostas que governo federal ensaia apresentar para o novo Fundeb retiram dinheiro da educação básica, comprometendo o presente e o futuro do Brasil. Espero que o Congresso mantenha a coerência com décadas de esforço nacional, mediante criação do Fundef (1996) e do Fundeb (2006)”, disse o governador.