Além de continuar “ficha suja”, Julinho ainda compromete reputação do TCE-MA
O ex-prefeito Júlio Matos, o Dr. Julinho, protagoniza uma das mais vexatórias situações já registradas nos pleitos do estado, ao tentar colocar em xeque instituições como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Eleitoral. Ambos ratificaram o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que julgou irregulares as contas da Maternidade Benedito Leite, referentes ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-gestor.
No período eleitoral, costumam ocorrer denúncias concretas e ilações contra administrações de prefeitos, ex-prefeitos e gestores públicos, que são analisadas pelo tribunal. Nenhuma delas, no entanto, é tão comprometedora como a que envolve o candidato a prefeito de São José de Ribamar, que teve contas reprovadas durante gestão à frente da Maternidade Benedito Leite.
Um acórdão, de outubro de 2008, da própria corte condenando Julinho, foi suspenso na semana passada pelo conselheiro Washington Oliveira, monocraticamente e sem apreciação do Ministério Público de Contas, retirando o nome do candidato da lista de fichas sujas do TCE. Na sessão desta quarta-feira (14), o pleno manteve a cautelar em favor de Julinho, confirmando a decisão do conselheiro Washington Oliveira
Ministério Público de Contas
Acontece que a legislação determina que qualquer decisão do Tribunal de Contas do Estado só poderá ser tomada após o parecer do Ministério Público de Contas do Maranhão.
Desta forma, a decisão tomada hoje no plenário do tribunal, além de contrariar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, contraria a própria Lei Orgânica do TCE. Isso sem contar outros processos que tramitam na Justiça estadual.
Após a sessão, o Ministério Público de Contas se manifestou hoje mesmo com assinatura de três procuradores, provando a ilegalidade e a nulidade da decisão tomada pela corte de contas, que agora se confronta com o poder judiciário e o Ministério Público.
Portanto, a decisão divulgada pelos apoiadores de Julinho não altera absolutamente em nada a sua condição perante a Justiça Eleitoral. Ou seja, o ex-prefeito continua “ficha suja” e inelegível.
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Uma resposta para “Além de continuar “ficha suja”, Julinho ainda compromete reputação do TCE-MA”
Caro blogueiro, sugiro que você estude o significado do termo “ficha-suja”. Isto porque imputar a alguém a prática de crime é sujeitar-se a condenação por crime de calúnia (art.138 do Código Penal) e a uma condenação por danos morais (art. 186 do Código Civil).
Dr. Julinho não cometeu qualquer ato criminoso que o qualifique de “ficha-suja”, como você, inadvertidamente, divulga em seu blog. O Dr. Julinho está apenas exercendo o seu “direito de defesa” no STJ e no TCE, garantido pela Constituição Federal.
Outra coisa que você precisa saber: nem toda prestação de contas rejeitada gera inelegibilidade. Dr. Julinho não está inelegível.