São Luís

Duarte proibido de usar Procon e Viva na campanha

Decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão proibiu o candidato Duarte Júnior (Republicanos) de usar expressões como ‘Duarte do Procon’ e ‘Duarte do Viva’ durante a sua campanha.

De acordo com a decisão do juiz Bruno Duailibe Pinheiro, essas expressões exploram indevidamente as imagens de órgão de governo, “criando-se uma relação de pertencimento ao candidato, que deve separar sempre a coisa pública da coisa privada”.

Ainda segundo o magistrado, “o estado democrático de direito não permite, uma vez que o princípio estruturante da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais, impulsionado pelo jurista espanhol Óscar Sánchez Muñoz, estaria frontalmente violado”.

O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil.

Agora Duarte é o sem Procon.

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