FICHA SUJA

Truque jurídico em Ribamar?

Com informações do blog Neto Cruz

Candidato a prefeito de Ribamar pelo PL, Júlio César de Sousa Matos, alcunhado como Dr. Julinho, já condenado várias vezes por irregularidades nas prestações de contas do seu único mandato de Prefeito de Ribamar e do tempo em que foi Diretor da Maternidade Estadual Benedito Leite, tenta, mais uma vez, desmoralizar as leis e as decisões da justiça.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão do Ministro Francisco Falcão, sepultou de vez a tentativa dos advogados e apoiadores de Julinho de torná-lo ficha-limpa para concorrer às eleições de 2020.

Mas agora aconteceu o inusitado: Julinho quer, mais uma vez, rasgar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Lei n.º 8.258, de 06 de junho de 2005. Essa Lei estabelece nos artigos 123 e 139 o Recurso de Revisão, que só pode ser interposto, e sem efeito suspensivo, no prazo de dois anos, improrrogáveis.

O advogado de Julinho, Urubatan Lima de Melo Neto, protocolou, mais de dez anos depois, no dia 05 de outubro de 2020, no TCE um “Recurso de Revisão com efeito suspensivo”, totalmente ilegal, para salvar o ex-prefeito de uma condenação de 2010.

Um verdadeiro escândalo que caiu no colo do Conselheiro Washington Oliveira, o Macaxeira, de quem se espera a decência e a isenção necessárias para coibir esse abuso.

Washington foi indicado para o TCE por Roseana Sarney.

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