Ao aprovar o texto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, deputados incluíram a possibilidade de repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas.

Outro trecho polêmico incluído para atender ao governo foi a permissão de que o pagamento de profissionais que trabalham nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas – que sejam privadas e sem fins lucrativos – seja feita com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. (BR Político)