Inconstitucional

Dino critica propostas que restringem poder sobre as polícias

Governadores já se mobilizam contra dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros em todo o País. Entre eles, Flávio Dino.

Parte dos chefes dos Executivos estaduais apontou inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

“Creio que o Supremo (Tribunal Federal) declararia inconstitucional se isso um dia fosse aprovado no Congresso, na medida em que viola o princípio federativo e também por vício de iniciativa”, disse o governador.

“Matéria desse tipo só pode tramitar nas Assembleias Legislativas, por iniciativa privativa dos governadores. Logo, quem desejar debater deve buscar as instâncias competentes dos Estados”, completou.

Com informações do Estadão

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