Determinação

MPMA mantém obrigação de empresas renovarem frota de ônibus

“É inconcebível a pretensão do sindicato em suspender a renovação da frota de ônibus com mais de 10 anos, e de veículos equipados com ar-condicionado. Isso constitui um inegável retrocesso social. Sobretudo, na medida em que esse direito do usuário é resultante de uma longa demanda judicial, iniciada por este órgão, no ano de 2010”, frisou a promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Lítia Cavalcanti.

A promotora refere à proposta do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de São Luís, que prevê suspensão da obrigação dos consórcios do transporte renovarem veículos com mais de 10 anos (até dezembro de 2022) e os equipados com ar-condicionado até dezembro de 2023.

O sindicato argumentou que a pandemia de Covid-19 acarretou uma queda significativa de usuários no sistema de transporte coletivo de São Luís, com a consequente diminuição de arrecadação. O órgão apontou ainda, que a utilização de veículos climatizados aumenta, aproximadamente, em R$ 50 mil o custo de cada veículo a ser inserido no sistema de transporte.

O MPMA emitiu parecer contrário ao pedido de suspensão do sindicato, feito em Ação Civil Pública. Para o órgão, a solicitação afeta diretamente a qualidade da frota dos ônibus coletivos de São Luís, comprometendo inclusive a circulação dos veículos de passageiros equipados com ar-condicionado.

“Portanto, depois de tanto esforço para conseguirmos garantir um transporte mais digno aos usuários, querem retroceder. Não podemos permitir que a população perca direitos já adquiridos”, completou Lítia Cavalcanti.

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