carro velho

São Luís: SET entra na justiça para não renovar ônibus

Ação do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), pede que seja suspensa a renovação da frota de ônibus da capital. O órgão quer que a suspensão dure até 2022. A ação pede ainda, que seja suspensa a compra de ônibus com ar-condicionado, até 2023.

Ocorre que, por lei, as empresas de ônibus são obrigadas a renovar os veículos que tenham mais de 10 anos de circulação e os com ar-condicionados. O SET justifica a ação pela pandemia, que reduziu o número de usuários do transporte coletivo e com isso, houve queda na arrecadação das empresas.

Qualidade do serviço

A renovação da frota é um direito da população e garante a qualidade do serviço, disse a promotora de Justiça, Lítia Cavalcante. O Ministério Público foi contrário à suspensão da substituição dos ônibus velhos.

“Como se trata de um direito calcificado em vários diplomas legais, não só no Código de Defesa do Consumidor, mas também na Lei de Licitação, na Lei do Transporte, também no próprio contrato firmado com a prefeitura, o Ministério Público entende que não há o que transicionar”, frisou. O Ministério Público já pediu cancelamento da audiência e o julgamento antecipado do processo.

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