A PEC dos Precatórios deve ser votada, em dois turnos, ainda neste mês de novembro no Senado Federal, de acordo com o próprio presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado”, disse o senador.

Ainda de acordo com o parlamentar, os senadores têm uma certa urgência em relação ao tema para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, no valor de R$ 400,00.

Em linhas gerais, a PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar, no Orçamento, um espaço de R$ 91,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões seriam utilizados no Auxílio Brasil.