Transparência

TCE avalia transparência de prefeituras e câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) divulgou o resultado da avaliação realizada em portais da transparência de prefeituras e câmaras municipais. A avaliação corresponde ao período de 19 de outubro a 9 de novembro. 

Foram 48 prefeituras que tiveram o portal de transparência analisado. Dessas, apenas sete receberam o índice de transparência no conceito A. As outras foram avaliadas com conceitos B, C e C-, ou seja, apresentam falhas quanto à divulgação adequada das informações gerenciais nos portais da transparência.

Em relação às câmaras municipais, foram avaliados 61 portais da transparência e apenas quatro obtiveram o índice de transparência no conceito A. O restante dos portais receberam os conceitos B, C e C-.    

Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.

A avaliação realizada pelo Tribunal tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar n.º 101/2000 e a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

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