Assistência Social

Deputado Zé Carlos articula aprovação da PEC 383 na Comissão Especial

O deputado federal Zé Carlos (PT) está articulando a aprovação, em uma comissão especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 383, que trata do financiamento para a Assistência Social. A votação será nesta quarta-feira, 24. 

Nesta manhã, o parlamentar mobilizou outros três deputados também do PT e que integram a comissão para votarem a favor do projeto, que visa fortalecer a assistência social. 

“Espero que a Comissão aprove a proposta original, no sentido de que a União destine 1% da receita corrente líquida para o Suas já a partir do ano seguinte à aprovação da PEC e não a partir do terceiro ano, conforme propôs o relator”, disse o deputado Zé Carlos.

A PEC n.º 383 garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ela obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no sistema.

Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e, dessa forma, o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.

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