PEC dos Precatórios

Senado debate nesta segunda PEC dos Precatórios

O Senado realiza nesta segunda-feira (22), às 15h, uma sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. 

Para a sessão, devem participar representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. 

Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou reuniões com parlamentares para discutir possíveis aprimoramentos no texto a ser apreciado na Casa. Entre os interlocutores estavam os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores de PECs alternativas.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, anunciado pelo governo federal para suceder o Bolsa Família. A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e será apreciada agora pelo Senado. 

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