O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) começou a exigir a partir desta sexta-feira, 21, o comprovante de vacinação contra o coronavírus para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1.º e 2.º grau do Poder Judiciário do Maranhão. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria-GP n.º° 482022.

Na entrada das instalações do Poder Judiciário do Maranhão, magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e população em geral deverão apresentar o certificado/passaporte ou carteira de vacinação contra a Covid-19, para que seja permitido o acesso à unidade. 

É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente.