A Justiça Federal concedeu liminar determinado que o estado do Maranhão abstenha-se de iniciar ou dar continuidade a qualquer processo de licenciamento ambiental, conceder ou renovar licenças de operação para a empresa J & A Mineração Ltda, atualmente A G da Silva Mineração Eireli, e os seus sócios-administradores, em razão de atividade minerária irregular realizada no município de Centro Novo.

A limiar se deu após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, a empresa ocupou área situada na região da Amazônia legal, com o intuito de explorar ouro indevidamente, dissimulando informações para afastar a exigência de título minerário e obter licenças ambientais sem a intervenção da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) concedeu autorização para exploração da área sem efetiva avaliação dos documentos, estudos e informações obtidas no curso do processo de licenciamento.

Também constatou-se a precariedade da análise dos documentos apresentados, uma vez que a Sema não se manifestou sobre a impossibilidade de exploração mineral na região, em virtude da consolidação do projeto de assentamento de reforma agrária Água Azul pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

A contínua exploração, realizada sem os cuidados técnicos necessários, acentuou a degradação ambiental na região da Amazônia Legal, provocando acúmulo de resíduos contaminantes e alto grau de letalidade, cavas de larga extensão e grande supressão de vegetação nativa.