O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, mudanças para conter a alta no preço dos combustíveis anunciada hoje pela Petrobras (veja aqui).

Foi aprovado, por 68 votos a favor e um contra, o texto-base do projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e que zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo.

De acordo com a proposta, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.

Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em toda a cadeia de distribuição. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.