Decisão judicial

Justiça determina bloqueio de contas do diretor-geral do Detran

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio das contas do recém-empossado diretor-geral do Detran, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira.

O bloqueio, ordenado pela juíza do trabalho Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, aconteceu pelo fato do órgão não ter cumprido uma decisão judicial que o obrigava a realizar, em um prazo de 120 dias, processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal para atender demandas funcionais e administrativas.

Ainda conforme o despacho da magistrada, a direção do Detran tomou ciência da decisão no dia 23 de novembro do ano passado e o prazo de 120 dias findou no dia 23 de março deste ano, sem a realização do processo seletivo.

“Considerando que o prazo de 120 dias estabelecido na Sentença de ID dceb850 transcorreu in albis sem que o DETRAN comprovasse a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal, determino a imediata execução da multa de 20% sobre o valor da causa, no valor de R$199.200,00. À penhora online em contas do Diretor Geral do DETRAN (Hewerton Carlos Rodrigues Pereira)”, pontuou a juíza em sua decisão.

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