Parlamentares da bancada do PT ingressaram nesta semana com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras. Os parlamentares acusam o governo Bolsonaro de esconder da sociedade brasileira os impactos tarifários advindos com a venda da empresa. 

O deputado federal Zé Carlos e mais outros integrantes da bancada do partido entraram com uma ação para que o Tribunal interrompa o processo de entrega da empresa. 

“A venda da Eletrobras terá um efeito perverso sobre o custo de energia e sobre o salário do trabalhador brasileiro. Vamos lutar até o fim contra essa maldade”, afirmou.

No documento encaminhado ao TCU, os petistas destacam que sem as informações do Estudo de Impacto Tarifário é impossível atender à solicitação feita pelo TCU de, na condição de Amicus Curiae – “amigo da corte”, condição de um terceiro participar do debate para solução de um conflito – apresentar argumentos técnicos sobre o impacto tarifário que a privatização poderá trazer a sociedade brasileira.

“Por um lado, temos o preço de venda da Eletrobras subavaliado em R$ 46 bilhões. Por outro, o sigilo sobre os impactos tarifários impostos pelo governo. Não podemos permitir essa  privatização absurda”, disse o deputado. 

Além de Zé Carlos, assinam a ação os deputados petistas  Bohn Gass (RS), Pedro Uczai (SC), Erika Kokay (DF), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Leo de Brito (AC) e Henrique Fontana (RS).

Os parlamentares lembraram que diversas instituições já apontam que haverá impactos negativos ao consumidor caso a privatização da Eletrobras ocorra. Eles citam, por exemplo, estudo de 2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontava que a proposta de descotizar as usinas – que consta no atual projeto de privatização – estabelecendo um regime comercial com negociação livre de preços, traria “um efeito perverso” sobre o custo da energia.

Eles destacaram ainda estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado em 2021, apontando que a privatização da Eletrobras acarretaria um aumento médio de até 6,5% ao ano nas tarifas de energia em todo o pais.