O governo tampão de Carlos Brandão recorreu à Justiça para não reduzir o ICMS sobre o sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo no Maranhão.

O governo do Maranhão, e mais outros 10 estados e o Distrito Federal, protocolaram nesta terça-feira, 28, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lei Complementar n.º 194, de 23 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que limita a cobrança do ICMS sobre esses itens, classificados como essenciais. 

Sendo considerados de itens essenciais e indispensáveis, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, de cerca de 17%.

Na ação no Supremo, os governadores alegaram que, para combater a inflação, a União se valeu de uma estratégia de “minar” o ICMS, considerado o principal tributo da competência dos estados.

São Paulo foi um dos primeiros estados a anunciar a redução do ICMS, atitude elogiada pelo senador Weverton (veja aqui). Enquanto isso, Brandão recorre à Justiça para manter a alta carga tributária sob os maranhenses. 

Com informações do portal Poder 360