O desembargador federal maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), deferiu liminar nesta quinta-feira (23) e suspendeu a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal (PF) suspeito de irregularidades na liberação de recursos da pasta.

Ainda na decisão, foi solto o pastor maranhense Gilmar Santos, que também foi preso durante a operação dessa quarta-feira.

Na decisão, o desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

Com informações do portal G1.