Carga tributária

Assembleia vota projeto de redução do ICMS nesta quarta-feira (13)

A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que visa reduzir a alíquota do ICMS no Maranhão.

Após ser pressionado pela imprensa e sociedade, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) encaminhou ao parlamento o projeto de lei que reduz o ICMS para 18% em serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, obedecendo à Lei Complementar n.º 194, já sancionada pelo Governo Federal.

O projeto será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na sessão dessa terça-feira na Assembleia. 

Apesar de ter encaminhado a proposta, o Maranhão e outros estados foram contra a redução do ICMS e acionaram a Justiça para não ter que reduzir o imposto (veja aqui).  

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