Inoperante

Brandão perde e Justiça mantém ferry velho fora de operação

O governador-tampão Carlos Brandão (PSB) tentou na Justiça fazer com que o ferry velho José Humberto voltasse a operar (veja aqui), mas não conseguiu. 

O juiz federal Arthur Nogueira Feijó, da 5.ª Vara Federal de Justiça Federal no Maranhão, indeferiu o pedido do Governo do Estado que visava obter a autorização para o José Humberto voltar a realizar a travessia Ponta da Espera / Porto do Cujupe. 

Na decisão, o magistrado afirmou que o fato do ferryboat ter sido retirado de atividade após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) constituiu uma “medida acauteladora”, pois, o que está em risco é a segurança das pessoas que utilizam a embarcação. 

“Nessa perspectiva, a retirada da autorização para tráfego da embarcação descrita na petição inicial, antes mesmo de oportunizar defesa administrativa à empresa proprietária e ao órgão estadual concedente, constitui apenas medida acauteladora, e não penalidade em sentido estrito, que deve ser aplicada após o devido processo legal administrativo”, disse o juiz em sua decisão. 

Dessa forma, a balsa fluvial de 35 anos de idade continuará atracada sem previsão de operação, pois, conforme os laudos técnicos, a embarcação não tem condições de navegabilidade pelas fortes correntes marítimas da Baía de São Marcos. 

Clique aqui e veja a decisão completa.

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