Após receber muita pressão por parte da imprensa e sociedade, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta noite que encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei reduzindo o valor do ICMS dos combustíveis para 18%.

No entanto, a futura redução incidirá apenas sobre o valor dos combustíveis. Logo, o Governo do Estado continuará faturando bilhões com o imposto cobrado sobre os serviços de comunicação e energia, itens considerados essenciais que também deveriam ter a alíquota do ICMS reduzida, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 194, já sancionada pelo Governo Federal. 

O senador Weverton (PDT), que esta semana acionou a Justiça para que Brandão reduzisse a alíquota do ICMS no estado (veja aqui), classificou como “enrolação” a manobra do governador-tampão, pois, como existe a lei federal determinando a redução do imposto, bastaria o governo editar um decreto para fazer cumprir a lei.  

Além disso, os consumidores maranhenses continuarão pagando caro pelos serviços de comunicação e energia, que também deveriam ser barateados com a redução do tributo, assim como em outros estados.  

“E vale lembrar que a lei federal que nós aprovamos também classifica como essenciais a energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Portanto, o ICMS desses serviços também precisa ser reduzido. A população não aguenta mais pagar tão caro por tudo”, disse o senador Weverton.