Relatório

Câmara de São Luís envia relatório da CPI do Transporte ao TCE e PGJ

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou possíveis irregularidades na gestão do transporte público de São Luís, foi protocolado nessa semana no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP).

Por meio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a Procuradoria Legislativa fez o protocolo do relatório elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e pelos vereadores Chico Carvalho (Avante), presidente da CPI; Astro de Ogum (PCdoB), vice; Octácio Soeiro (Podemos), secretário; e Coletivo Nós (PT), membro.

“Encaminho à Vossa Excelência cópia do Relatório Final da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e o Anexo 10 – Terminais de Integração para seu devido conhecimento e encaminhamento de praxe deste órgão ministerial”, explicou Osmar Filho, no ofício nº 270/2022, dirigido ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chefe do Ministério Público do Maranhão.

O conselheiro Joaquim Washington Luiz Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), também recebeu o documento para que o órgão possa se debruçar, principalmente, na questão que trata da revisão do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense que, segundo a CPI, funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”.

Com informações da Câmara Municipal de São Luís.

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