inelegível

Júlio Mendonça fora das eleições de outubro?

Ex-titular da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP) e da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Júlio Mendonça pode não entrar na briga por cadeira na Assembleia Legislativa.

O irmão de Lívio Mendonça estaria inelegível por não ter se desincompatibilizado do Conselho Fiscal da Empresa Maranhense de Administração Portuária dentro do período estabelecido pela legislação eleitoral.

Filiado ao PCdoB, Mendonça deixou o governo no primeiro dia de abril, contudo permaneceu na EMAP até 26 de maio, quando foi exonerado pelo chefe da Casa Civil do governo Brandão.

A Justiça Eleitoral estabelece o período de seis meses anteriores à eleição para o afastamento de quem exerce função de conselheiro portuário com remuneração. Júlio Mendonça ainda fazia parte do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Publicas, o CONGEP, mas deixou o cargo dentro do prazo.

Nos bastidores, o comunista teria afirmado que o ex-governador Flávio Dino garantirá seu registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele ainda aparece como conselheiro no site do Porto do Itaqui.

Legislação eleitoral estabelece período de três meses para conselheiros não-remunerados.
Estatuto da EMAP garante remuneração para membros do Conselho Fiscal.

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