Cancelada

Justiça suspende compra de 500 mil cestas básicas às vésperas da eleição

A juíza Oriana Gomes, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública, expediu uma liminar na tarde desta quarta-feira, 27, suspendendo uma licitação de R$ 38 milhões que o governo do estado pretendia fazer para a aquisição de cestas básicas que seriam distribuídas às vésperas da eleição.

A informação foi dada em primeira mão no Programa Ponto e Vírgula da Rádio Difusora FM.

No pregão eletrônico n.º 006/2022, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), seriam adquiridas 500 mil cestas básicas fornecidas pela Ágile Corp Serviços, empresa do Rio de Janeiro cujo proprietário é o empresário José Mantuano Filho, que já foi preso durante a Operação Lava Jato suspeito de fraudes em licitação.

A decisão que suspendeu a licitação é fruto de um mandado de segurança impetrado pela LPS Comércio e Representações Eireli, uma das empresas prejudicadas nesse pregão eletrônico.

Consta na decisão que LPS Comércio e Representações Eireli foi, de fato, a vencedora do certame por apresentar o menor preço, no entanto, foi desclassificada.

“Defiro parcialmente o pedido de concessão de liminar para determinar à Autoridade Coatora que suspenda imediata todos e quaisquer procedimentos referentes ao pregão eletrônico de n.º 006/2022, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão, inclusive suspensão da eventual contratação da empresa Agile Corp Serviços Especializados LTDA., caso já tenha ocorrido, até julgamento meritório definitivo do presente mandamus, reservando-me no direito de rever ou não a presente decisão após ouvir a Autoridade Coatora e a Litisconsorte indicada”, destacou a juíza Oriana Gomes em sua decisão.

Veja a decisão completa aqui.

Comentários estão desativados

Os comentários estão desativados.

%d blogueiros gostam disto: