O vereador Álvaro Pires (PMN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de São Luís, criticou o Governo do Estado por não reduzir a alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis e outros itens considerados como essenciais. 

Para o líder do PMN na Casa, a gestão estadual poderia ter seguindo o exemplo de outros estados do país que já anunciaram a redução no imposto. 

“Penso que a questão do ICMS sobre combustíveis, a princípio, o Maranhão tem que acompanhar os demais estados da Federação, que estão diminuindo a alíquota do imposto, que aqui no estado é de 30,5% sobre o preço da gasolina, impactando diretamente nos preços de fretes e aumentando o preço direto aos consumidores. O Maranhão não pode ficar na contramão e precisa dar este passo para conceder o benefício aos consumidores maranhenses”, declarou.

Ainda segundo o vereador, a Lei Complementar n.º 194, que fixou a cobrança do ICMS em 17%, prevê ainda compensação aos estados com abatimento de dívidas com a União.

“A mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Além disso, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023”, declarou.