Carga tributária

Pará reduz ICMS; Maranhão resiste

O Governo do Pará reduziu a cobrança do ICMS sobre itens considerados essenciais. A medida será válida a partir da publicação do decreto estadual, previsto para esta segunda-feira (4).

Pelas redes sociais, o governador paraense Helder Barbalho (MDB) anunciou a fixação em 17% da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicação, obedecendo ao disposto na Lei Complementar n.º 194, de 23 de junho de 2022, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O Pará se junta a outras unidades da federação que diminuíram o imposto. Enquanto isso, o “governado” Carlos Brandão (PSB) entrou na Justiça para não ter que reduzir o ICMS no Maranhão.

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