O senador Weverton Rocha (PDT) acionou o Ministério Público (MP) para que o governador Carlos Brandão (PSB) reduza a alíquota do ICMS no estado para o teto de 17%, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 194 já sancionada pelo Governo Federal.

Diversos estados já reduziram o imposto, impactando na diminuição do valor dos combustíveis e de outros itens considerados essenciais. No entanto, Carlos Brandão segue irredutível, mantendo a alta carga tributária no Maranhão, mesmo com mais da metade dos maranhenses vivendo na pobreza, segundo os mais recentes dados do IBGE. 

Para enganar a população, o governador tampão apenas anunciou uma mudança na base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, o que não diminuirá o valor da gasolina tanto quanto se houvesse, de fato, a redução da alíquota do imposto para o teto de 17%.

A verdade é que o Governo do Estado continua cobrando 30,5% de ICMS, prática essa chamada de “ilícita”, “ilegal” e “insensível” pelo senador Weverton em sua representação ao Ministério Público. 

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