Audiência Pública

Câmara discutirá situação dos ferryboats em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana a realização de uma audiência pública para debater a prestação do serviço de ferryboat no Maranhão, mais especificamente nos Terminais da Ponta da Madeira e Cujupe, ligando a capital São Luís a mais de 40 municípios da Baixada.

O pedido que foi requerido pelo presidente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Pires (PMN).

Segundo o parlamentar, a audiência pública sobre o tema foi idealizada devido ao caos instalado no sistema aquaviário desde o mês de maio, quando uma crise sem precedentes se instalou prejudicando milhares de usuários.

“É fundamental que a Câmara, no exercício de seu poder fiscalizatório, averigue a situação da travessia de ferryboat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à Ilha de São Luís. Esse sistema de transporte fundamental para os maranhenses vem passando por uma crise sem precedentes, que impede os cidadãos de exercer seu direito de ir e vir e coloca em risco a segurança daqueles que, após enfrentar filas quilométricas, precisam utilizar diariamente as embarcações ainda disponíveis”, destacou o parlamentar.

Para debater essa questão, serão chamados representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB); do Ministério da Infraestrutura; do Comando da Marinha, através da Capitania dos Portos; do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

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