CPI dos Transportes

MP convoca Edivaldo Holanda Júnior para prestar esclarecimentos sobre licitação dos transportes de São Luís

O Ministério Público (MP) convocou Edivaldo Holanda Júnior (PSD) a prestar esclarecimentos sobre a licitação no sistema de transporte de São Luís na época em que ele foi prefeito da cidade.

A informação foi repassada pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos), durante sessão da Câmara de São Luís na manhã desta quarta-feira, 24 (veja o vídeo abaixo). A convocação foi feita pelo promotor Zanony Passos. 

Como uma das conclusões presentes no relatório final da CPI dos Transportes da Câmara Municipal, entregue ao Ministério Público, foi sugerido o indiciamento de Edivaldo Holanda Júnior, sendo ele apontado como um dos responsáveis pela crise no sistema de transporte de São Luís (veja aqui).

Além de sugerir o indiciamento do ex-prefeito, o relatório da CPI conclui que Edivaldo Holanda foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo de licitação do transporte público da capital.

De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.

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