saúde

Roberth Bringel elogia aprovação de projeto que determina cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

O senador Roberth Bringel (União Brasil) elogiou a aprovação pelo Plenário do Senado, nesta segunda-feira (29), do projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). De acordo com a proposta, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“A proposta é importante porque vai permitir que usuários de planos de saúde tenham maior acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais”, declarou o parlamentar.
Pela texto, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol taxativo, desde que sigam critérios de eficácia comprovada e recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão. Como o texto já foi aprovado pelos deputados, agora segue para a sanção presidencial.

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