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Roberto Rocha aciona TCU para investigar recursos do Orçamento Secreto recebidos pelo Governo do Estado

O senador Roberto Rocha, candidato à reeleição na coligação Juntos pelo Maranhão, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurada a aplicação, pelo Governo do Estado do Maranhão, dos recursos oriundos das emendas do relator (RP9), no que ficou conhecido como o Orçamento Secreto do Congresso Nacional. A representação solicita ainda que sejam fiscalizadas a aplicação e destino dos recursos transferidos pelo Governo do Estado feitas a alguns municípios no apagar das luzes antes do período vedado, escândalo conhecido como o Orçamento Secreto Estadual.

Uma das motivações para o pedido de investigação seria o comportamento parcial do Procurador Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), Eduardo Nicolau, aparentemente parcial e seletivo na fiscalização dos recursos do Orçamento Secreto. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) age impiedosamente contra as prefeituras que não integram o grupo político do governador Carlos Brandão, de quem Eduardo Nicolau já se declarou, publicamente, eleitor. No documento constam, como prova, tais declarações em uma postagem em que aparece dando as mãos ao atual governador: “Eu e meu amigo Dr. Brandão, nosso futuro governador”.

“O Ministério Público Estadual iniciou investigações, que teriam ensejado questionamento, pela forma como o Procurador-Geral de Justiça, Sr. Eduardo Nicolau, está impulsionando a atuação institucional do parquet, tanto pela parcialidade das ações, quanto pela seletividade dos investigados, composta exclusivamente de adversários políticos do governador e candidato à reeleição”, diz a representação. “No meio de tamanha repercussão, fato de extrema relevância restou esquecido. Dada a conduta do atual representante do parquet estadual é bastante provável que assim permaneça. É que o Estado do Maranhão também recebeu mais de 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES) de reais oriundos da chamada RP9, cuja aplicação cumpre ser igualmente e URGENTEMENTE fiscalizada!”, continua.

Foram exatos R$ 33.442.878,37 (trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) recebidos pelos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, entre os anos de 2020 e 2022, contudo Eduardo Nicolau não manda o Ministério Público fiscalizar a aplicação. Dos 217 municípios maranhenses, mais de 180 receberam recursos oriundos da emenda do relator. Coincidentemente, apenas aqueles cujos prefeitos não apoiam Carlos Brandão foram investigados. De acordo com a representação, é “importante salientar que a investigação atinge exclusivamente município que possui gestor que não possui afinidade política com o atual representante do governo do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, pré-candidato declarado a mantenha em tal chefia nas eleições gerais de 2022”.

O senador Roberto Rocha solicita ao TCU os seguintes pontos: quais os critérios utilizados pelo Governo do Maranhão para o repasse aos municípios de recursos da União, fiscalização sobre os recursos das emendas de relator recebidos pelo Governo do Estado, fiscalização da aplicação do Orçamento Secreto em todos os municípios, fiscalização dos recursos transferidos pelo Governo do Estado aos municípios no chamado Orçamento Secreto Estadual.

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