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SES firma contrato para aluguel de ambulâncias com empresa sem certidões

Erros e possíveis fraudes estão presentes no novo contrato de locação de ambulâncias com motoristas para atender ao sistema de saúde do estado, promovido pela Secretaria de Saúde do Governo do Maranhão.

No último processo de licitação, a empresa Lefe Emergências Médicas, do Rio de Janeiro, foi escolhida como vencedora.

Mas a nova empresa que foi contratada recentemente e que está prestes a iniciar a prestação de serviços, tem enormes dívidas de impostos para o Governo Federal, Governo estadual e o Município de sua origem, conforme este blog apurou.

Essa situação é de conhecimento da Secretaria de Saúde, que sabendo que a empresa Lefe está com todas as certidões tributárias positivas e com muitos débitos tributário na praça, mesmo assim, assinou a ata de registro de preço e o contrato de fornecimento

Mesmo com uma empresa devedora de vários impostos, que não tem condições de habilitação, a Secretaria de Saúde assinou o contrato de locação de ambulâncias com motoristas, sendo que no dia da assinatura deste contrato a empresa Lefe estava com certidões de débito tributário positivas.

O Marrapá apurou que na data que o contrato foi assinado em 9 de agosto. Na data que a ata de registro de preços foi assinada, as certidões estavam positivas.

Além do indício de fraude pela empresa e do privilégio de contratar uma empresa que tem dívidas tributárias, a secretaria de saúde agiu de forma ilegal, pois, segundo a Lei de Licitações, não poderia ter assinado contrato com pessoa jurídica que não tem condições fiscais de habilitação para execução dos serviços.



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