Eliziane assina PEC da Transição; texto começa a tramitar no Senado
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) foi uma das parlamentares que assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro de 2023.
Para iniciar a tramitação no Senado, a proposta necessitava da assinatura de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores. No fim da manhã desta terça-feira, 29, um total de 29 senadores já haviam assinado a PEC.
A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o texto terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovado, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.
“Acabo de assinar a PEC do Bolsa Família que garante os 600 reais desse tão importante programa, além do Farmácia Popular e de investimentos para retomada do crescimento. Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos”, disse Eliziane pelas redes sociais após assinar a PEC.
A PEC foi apresentada nessa segunda-feira (28) no Senado pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” – ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.
Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram a PEC da Transição:
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Flávio Arns (Podemos-PR)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
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