Para especialistas em segurança pública, a revogação de decretos que facilitam a aquisição e circulação de armas de fogo pelo país, anunciada pelo próximo governo, ataca apenas parte do problema.

Segundo eles, ouvidos pela Folha de São Paulo, a derrubada dos decretos presidenciais e de outros instrumentos legais reverterá o acesso às armas facilitado pelo atual governo, mas as medidas sugeridas pela futura gestão não avançam quanto ao estoque atualmente em poder da população.

O número de armas de fogo nas mãos de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) chegou a 1 milhão em julho deste ano. O aumento foi de 187% em relação a 2018.

Oito decretos presidenciais de Bolsonaro e uma portaria conjunta das pastas da Justiça e da Defesa estão na mesa para revogação pelo próximo ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, o conjunto total de atos que ampliou a quantidade de armas em poder da população é superior a quarenta, se consideradas instruções do Exército e da Polícia Federal.

Em entrevista à Folha, o futuro titular da pasta, Flávio Dino, explicou que, em um só ato, Lula revogará decretos do governo anterior e editará novas regras para que se avance “no que é uma regulação que seja mais responsável”.

Para Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, até pelo teor de declarações feitas pelo próximo titular da Justiça, o governo eleito ainda deve tratar do “passivo”, em temas como recadastramento de armas mais potentes e eventual programa de recompra.

“Os institutos indicados para revogação tratam de itens já anunciados por Flávio Dino como revisão de quantidades de armas e munições, redução de potência de armas permitidas, proibição de fuzis para civis e depuração da atividade dos CACs, mantendo na categoria apenas pessoas que de fato se dedicam a caça, coleção e tiro esportivo”, afirmou o representante do Instituto Sou da Paz.